Plano Municipal de Saneamento Básico foi aprovado em Audiência Pública

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O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do Município. Essa Política deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social, o sistema de informações. Com a compreensão que o Plano de Saneamento é um compromisso de toda a comunidade, em conjunto com o Governo Municipal, foi realizada na tarde de quinta, dia 17 de julho, no Auditório Ivo José Stein, na presença do Prefeito Cattaneo, do vice-prefeito e secretário da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Roberto Coletti, vereadores, comitê local do PMSB, além da sociedade civil, a Audiência Pública final que aprovou o Plano de Saneamento que vem sendo construído desde abril de 2013. O Plano estabeleceu mecanismos e procedimentos que garantiram a participação social em todas as etapas: elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do PMSB. Indicou os diagnósticos setoriais (Abastecimento de água, Esgotamento sanitário, Resíduos sólidos e Águas pluviais), porém integrados, para todo o território do município, Realizou a proposta de intervenção baseada nos diferentes cenários e instituir prioridades. Fez a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo. Definiu os programas, ações e projetos necessários para atingir os objetivos e metas estabelecidos. Realizou a programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções definidas e fez a programação de revisão e atualização. Ao final da reunião o Plano foi aprovado pelos cidadãos presentes e será posto em prática no documento após a elaboração das legalidades. A vigência do PMSB é de 20 anos, sendo revisado a cada 4 anos .