Mais um estacionamento público gratuito está sendo criado em Soledade

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Visando desafogar o trânsito nas ruas de Soledade a Administração Municipal Soledade Terra de Gente Preciosa está disponibilizando mais um estacionamento público municipal para toda a comunidade. Já existe um estacionamento público na Avenida Marechal Floriano Peixoto, próximo ao IPE, com 55 lugares, totalmente gratuito. O próximo que está sendo concluído se localiza também na Avenida, porém em frente à Escola Estadual Maria de Abreu e Lima. A criação desta espécie de estacionamento foi possível através da criação do Projeto de Lei nº 3.664/2015, que criou o inciso X, no artigo 108, na Lei 3.040/2006, Código Tributário do Município de Soledade, isentando de pagamento de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial) dos terrenos cedidos gratuitamente ao Município, mediante celebração de contrato público, a serem utilizados em benefício da comunidade e enquanto durar a contratação. O Prefeito Cattaneo destaca que essa solução foi tomada observando o exemplo da cidade de Tapejara, onde mais de 12 estacionamentos públicos, cada um com em média 25 lugares, funcionam desta maneira, sendo avaliados de forma positiva pela população. Por fim, saliente-se que essas eventuais contratações não acarretarão ônus ao Município, vez que como já salientado acima, serão sempre a título gratuito, remuneradas apenas pela isenção do IPTU, pelo prazo da cedência. O horário de funcionamento dos estacionamentos é das 7h até 19h.