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Obras - Terça-feira, 24 de Setembro de 2013

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Importantes Projetos de Lei foram aprovados na Câmara de Vereadores de Soledade

Importantes Projetos de Lei foram aprovados na Câmara de Vereadores de Soledade


Importantes Projetos de Lei foram aprovados na Câmara de Vereadores de Soledade

Na noite de segunda, dia 23, quatro relevantes Projetos de Lei para o Município de Soledade foram aprovados pelo Legislativo. Um dos projetos refere-se na aquisição de uma ambulância totalmente equipada, onde parte será paga pelo repasse de um Programa do Governo do Estado do qual o Município está aderido. Este valor do Programa Universalização da Saúde, de R$ 100 mil reais já consta depositado em conta bancária do Município, e a Administração irá custear o restante e a compra será realizada através de licitação.  Outro projeto de bastante importância é sobre a criação de um programa pelo Executivo, chamado “Seu IPVA 100% Do Município de Soledade”, que incentiva os proprietários de veículos residentes na Cidade, que estejam emplacados em outros municípios, fazer a transferência para Soledade custeados pelo Município, a fim de que o IPVA a ser pago reverta para Soledade. Ainda foi votado um projeto que financia 40% do custo de aluguel para uma empresa que se instalará em Soledade. A Empresa trata-se da Revital Central de Revitalização de Resíduos Ltda, de Passo Fundo, e ela pagará os 60% restantes, visto que a renovação do incentivo dependerá das condições de funcionamento da empresa. O incentivo tem por objetivo a geração de renda e empregos. Neste caso específico, ainda tem como objetivo a reciclagem de material plástico, já que a firma atua no ramo de transformação de resíduos plásticos, em produtos como blocos para pavimentação, meios-fios, palanques para construção de alambrados, entre outros. E finalmente o quarto projeto, que trata da abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 65.664,00 reais, com o objetivo de viabilizar o programa do Governo Federal ACESSUAS TRABALHO 2013, Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, que consiste em cursos de formação e qualificação profissional, com a inclusão produtiva de serviços e de implementação de mão de obra, para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com a inclusão desses cidadãos no mercado de trabalho. O programa visa atender a população com idade entre 16 e 59 anos de idade, com prioridade para programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais. Até finalizar este texto os projetos foram sancionados pelo Executivo tornando-se leis. Respectivamente como foram citados os projetos acima, agora são: Lei nº 3496/2013, Lei nº3498/2013, Lei nº3499/2013 e Lei nº 3497/2013.

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