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Importantes Projetos de Lei foram aprovados na Câmara de Vereadores de Soledade
Na noite de segunda, dia 23, quatro relevantes Projetos de Lei para o Município de Soledade foram aprovados pelo Legislativo. Um dos projetos refere-se na aquisição de uma ambulância totalmente equipada, onde parte será paga pelo repasse de um Programa do Governo do Estado do qual o Município está aderido. Este valor do Programa Universalização da Saúde, de R$ 100 mil reais já consta depositado em conta bancária do Município, e a Administração irá custear o restante e a compra será realizada através de licitação. Outro projeto de bastante importância é sobre a criação de um programa pelo Executivo, chamado “Seu IPVA 100% Do Município de Soledade”, que incentiva os proprietários de veículos residentes na Cidade, que estejam emplacados em outros municípios, fazer a transferência para Soledade custeados pelo Município, a fim de que o IPVA a ser pago reverta para Soledade. Ainda foi votado um projeto que financia 40% do custo de aluguel para uma empresa que se instalará em Soledade. A Empresa trata-se da Revital Central de Revitalização de Resíduos Ltda, de Passo Fundo, e ela pagará os 60% restantes, visto que a renovação do incentivo dependerá das condições de funcionamento da empresa. O incentivo tem por objetivo a geração de renda e empregos. Neste caso específico, ainda tem como objetivo a reciclagem de material plástico, já que a firma atua no ramo de transformação de resíduos plásticos, em produtos como blocos para pavimentação, meios-fios, palanques para construção de alambrados, entre outros. E finalmente o quarto projeto, que trata da abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 65.664,00 reais, com o objetivo de viabilizar o programa do Governo Federal ACESSUAS TRABALHO 2013, Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, que consiste em cursos de formação e qualificação profissional, com a inclusão produtiva de serviços e de implementação de mão de obra, para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com a inclusão desses cidadãos no mercado de trabalho. O programa visa atender a população com idade entre 16 e 59 anos de idade, com prioridade para programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais. Até finalizar este texto os projetos foram sancionados pelo Executivo tornando-se leis. Respectivamente como foram citados os projetos acima, agora são: Lei nº 3496/2013, Lei nº3498/2013, Lei nº3499/2013 e Lei nº 3497/2013.
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