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Obras - Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2013

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Programas de Habitação são apresentados pela Administração Municipal e escrituras entregues a beneficiados.

Programas de Habitação são apresentados pela Administração Municipal e escrituras entregues a beneficiados.


Programas de Habitação são apresentados pela Administração Municipal e escrituras entregues a beneficiados.

Encerrando o ano de trabalho de 2013, a Administração Municipal realizou uma solenidade no Salão Azul da Prefeitura Municipal na tarde de segunda, dia 30 de dezembro, para apresentar os programas do Município referentes à Habitação e aproveitar a oportunidade para entregar escrituras aos primeiros beneficiados destes precursores projetos em Soledade. Um dos programas apresentados foi o de Regularização Fundiária, que basicamente regularizará lotes sem título no Município, sendo que todo o processo passará por uma equipe específica, formada por conselheiros, servidores, área jurídica e técnica. Observa-se que as preferências para as ações de regularização são de famílias de baixa renda, chefiadas por mulheres e comprovem a ocupação de lotes a serem regularizados com tempo mínimo. Esta Lei é a de nº 3.519/2013 e pode ser encontrada da íntegra da Secretaria da Administração e Planejamento. O Outro programa destacado no evento foi referente à Lei nº 3.518/2013 que institui o Programa Familiar “Bem Morar”, que tem como objetivo melhorias, reformas, construção e doação de unidades habitacionais, lotes urbanizados, mão de obra e materiais de construção à população de baixa renda do Município. O chefe do Departamento de Habitação Maikon Martins da Rosa sintetizou os programas para os convidados e ainda agradeceu a toda equipe o empenho em prol do Município de Soledade, que desde 2007 não prestava contas neste setor, não podendo assim acessar programas do Governo Federal, estando agora todo regularizado, livre de notificações. Lúcio Eugênio Bueno Dias, secretário da Assistência Social e Habitação destacou as mais de 200 famílias já beneficiadas pelo Município com serviços de habitação, e que em 2014 através das regras e critérios da lei em vigor, mais cidadãos poderão ser donos de suas próprias casas e terrenos, assim como as pessoas que durante o evento então ocorrido receberam as escrituras de suas casas. Eram elas Isolde Fátima de Ramos, Elisabete da Silva Fischer, Tereza Conceição da Rosa dos Santos, Luiza de Campos e Sueli Costa Muniz. O Prefeito Cattaneo enalteceu a vitória do setor da Habitação em 2013, que legalizou com responsabilidade e afinco todas as pendências de mais de 5 anos estagnadas, além da entrega da Secretaria da Assistência Social que organizou a equipe de trabalho, com participação dos conselheiros de forma democrática e concreta. Além das autoridades já citadas e dos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária, estavam participando do evento Membros do Conselho Municipal de Habitação, da Comissão de Avaliação de Bens e Imóveis, do Departamento Técnico, da Secretaria da Assistência Social e Habitação, o vice e secretário da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Roberto Coletti e o presidente da Câmara de Vereadores e presidente da Avasb, David Líbero Gueller.

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