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Notícias por Categoria
Orgãos Municipais e Corpo de Bombeiros tratam da Lei Complementar nº 14.376/2013
Durante a manhã de terça, dia 25 de fevereiro, a Secretaria da Fazenda, a Assessoria Jurídica o Departamento de Apoio Técnico, o Departamento de Meio Ambiente, A Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros estiveram reunidos na Prefeitura Municipal para discutir e normatizar a lei complementar nº 14.376/2013 que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de riscos do Rio Grande do Sul. Foi debatida a obrigatoriedade do Município e de cada esfera presente no encontro, onde posteriormente serão publicados os critérios estabelecidos a cada meio.
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