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Administração - Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017

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Reunião aborda regularização de concessões de pontos de táxi em Soledade

Reunião aborda regularização de concessões de pontos de táxi em Soledade


Reunião aborda regularização de concessões de pontos de táxi em Soledade

O Prefeito Paulo Cattaneo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 07/08, em seu Gabinete, o Presidente da Associação dos Taxistas de Soledade, Paulo Narciso Oliveira de Souza e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Alírio Malmann, para analisar a possibilidade de regular a concessão do uso dos pontos de táxi em Soledade. Segundo Alírio, a possibilidade de regular em forma de lei será analisada, pois as transferências são proibidas por Lei Federal, com exceção para herdeiros, caso em que, com a desistência a concessão deverá ser devolvida ao Município e feita uma licitação aos interessados. A Assessoria Jurídica irá analisar a questão se existe a possibilidade do Município fazer estas transferências sem ferir a Lei Federal. O Presidente da Associação, Paulo Narciso, solicitou ao Poder Público que mantenha a posição de não conceder novos pontos de táxi, como foi definido no último encontro entre a Associação dos Taxistas e o Executivo. Segundo dados do Departamento Municipal de Trânsito, Soledade conta com 44 táxis, sendo que com a atual população de 31.000 pessoas, deveriam ter 26 táxis a disposição da população (1 táxi para cada 1.200 pessoas, como prevê a Lei Municipal). Sendo assim, o município não pode criar novas concessões em virtude de estar acima da média.

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