Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Como acessar o contracheque online?
Você pode acessar o contracheque online de três maneiras:
1. Na página inicial do web site de Soledade, clique em "Servidor" no menu e então clique na opção "Contracheque Prefeitura".
2. Na página inicial do web site de Soledade, clique em "Servidor" no Acesso Rápido, abaixo do banner e então clique na opção "Contracheque Prefeitura".
3. Ou acesse diretamente: https://soledade-portais.govcloud.com.br/PortalServidor#/
Após abrir a tela de login, digite:
Seu CPF
Sua senha (se não tiver senha clique em 'solicitar senha');
O código de segurança é renovado toda vez.
Clique em "Entrar".
Como ver a transparência de Soledade?
Acessando site http://www.soledade.rs.gov.br/ e clicando em “Transparência” no menu.
Qual é o valor de VRM (valor de referência do município) para este ano?esta pergunta refere-se a isenção de iptu, para imóveis de até 110VRM.
Valor de Referência Municipal (VRM) Janeiro 2016 - R$ 336,85
ONDE ENCAMINHO UMA RECLAMAÇÃO
Ao acessar o web site ( http://www.soledade.rs.gov.br/ ), na aba "Entre em Contato", escolha a opção "Ouvidoria" ou "Fale Conosco". Na opção "Ouvidoria" sua denúncia só será identificada se você marcar esta opção, caso contrário será completamente anônima.
O que é pnae?
O PNAE é o Plano Nacional de Alimentação Escolar, que tem seu funciomento previstos nas Resoluções:
- Resolução/CD/FNDE n.º 38
- Resolução/CD/FNDE n.º 67
Como faço para renegociar a dívida com a Prefeitura referente ao IPTU?
Deverá o cidadão comparecer ao CAC da Prefeitura para verificação dos débitos e solicitação de renegociação da dívida. (colocar link deste serviço disponível no Portal da Fazenda)
Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos?
Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valor público tem o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos.
O que são Transferências Diretas ao Cidadão?
Compreendem programas que concedem benefício monetário mensal, sob forma de transferências a população-alvo do programa. Em linhas gerais, cabe ao Município a missão de operacionalizar os programas.
Entre os programas nesta modalidade, destaca-se:
- Programa Bolsa Família
- Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) e programa auxílio-gás.
- Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI).
No que consiste o acesso às informações públicas?
A Lei nº 12.527/2011 instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, tanto da administração direta quanto indireta, a manterem sítios oficiais na rede mundial de computadores informações de interesse coletivo e/ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Como acessar a Legislação Municipal?
Através do endereço:
https://www.soledade.rs.gov.br/legislacao
O que são Transferências de Recursos Federais aos Municípios?
Os repasses de recursos federais a Municípios são efetuados por meio de transferências constitucionais.
São os recursos arrecadados pelo Governo Federal e repassados diretamente aos municípios.
a)Transferências Constitucionais:
Dentre elas destacam-se, principalmente:
. FPM – Fundo de Participação dos Municípios;
. FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica;
b) Transferências Legais:
. São as regulamentadas em legislação específica, que determina os modos de habilitação, transferências e prestação de contas. Existem duas modalidades desse tipo de transferência:
- cujos recursos repassados não são vinculados a um fim específico, como royalties do petróleo;
- cujos recursos repassados são vinculados a um fim específico, como repasses diretos do Programa Escolar – PNAE, os repasses da Saúde e da Assistência Social (Fundo a Fundo) entre outros.
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