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Departamento de Jurídico

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Roberto Dalvino Ottoni

Diretor(a)

Endereço: Av. Julio de Castilhos 898 - Centro

Horário de Funcionamento: De seg à sex - 8:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00

E-mail: juridico@soledade.rs.gov.br

Telefone:

(54) 3381-9061

Competências

A Assessoria Jurídica é o órgão de defesa dos direitos e dos interesses do Município, de assessoria e consultoria nos assuntos jurídicos da Administração Municipal, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda a legislação e atos legais decorrentes do interesse da Administração Municipal e demais competências afins.

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