O Setor de Patrimônio é responsável por coordenar, supervisionar e orientar as atividades relacionadas à aquisição, controle, distribuição e alienação de bens permanentes, bem como a elaboração do inventário anual. Ainda, compete ao setor de Patrimônio: I - Realizar o registro e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis; II - Realizar os processos e termos de doação, permuta, alienação e baixa de materiais permanentes; III - Realizar inspeções e levantamentos periódicos dos bens patrimoniais; IV - Controlar a movimentação de bens em atividades externas; VI - Classificar, para alienação, materiais em desuso. DECRETO N° 12.257 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 - NORMAS PATRIMÔNIO PÚBLICO BENS MÓVEIS