Secretaria da Fazenda divulga calendário com os vencimentos tributários 2024

O pagamento dos tributos municipais referentes ao exercício de 2024 já tem suas datas definidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Fiscalização. Agora em fevereiro, devem ser pagas a Taxa de Fiscalização e Vistoria, Taxa de Fiscalização Sanitária e o Imposto Sobre Serviços – ISS (profissionais autônomos e pessoa jurídica).

São disponibilizadas diferentes formas para pagamento, sendo que para as taxas de fiscalização e vistoria, e de fiscalização sanitária, são pagas em cota única. Já para o ISS, a quitação é dividida em quatro parcelas mensais e consecutivas. Em ambos os casos, o primeiro vencimento é no dia 28 de fevereiro.

Em relação ao ISS de pessoas jurídicas estabelecidas no município, que recolhem o imposto com base de cálculo no faturamento mensal (ISS variável), o pagamento segue a regra que já é conhecida do contribuinte, onde deve ser recolhido até o último dia do mês subsequente da ocorrência do fato gerador.