ÁGUA É VIDA, NÃO DESPERDICE!
Serviços Urbanos - Sexta-feira, 17 de Março de 2023
ÁGUA É VIDA, NÃO DESPERDICE!
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Soledade COMUNICA que ainda estamos em Situação de Emergência em virtude da Estiagem através dos Decretos Municipais 13.780/2023 e 13.794/2023.
A Situação de Emergência tem validade de 180 dias, ou seja, expira apenas em 27/06/2023, estando expressamente proibido o uso indevido da água para lavagem de casas, calçadas, telhados, faixadas e demais serviços que utilizem água de forma abundante.
Entram em exceção aqueles serviços que gerem emprego e renda e tenham autorização por escrito da Coordenação da Defesa Civil Municipal. Caso contrário, aplica-se a Lei Municipal n° 4.134/2020 que prevê as seguintes penalidades para o uso indevido da água em Estiagem:
I- Advertência
II- Multa de R$ 500,00
III- Multa de R$ 1.0000,00
Caso a multa seja aplicada e o notificado não efetue o pagamento, o valor é lançado em dívida ativa.
Mais informações e denúncias podem ser comunicadas a Defesa Civil Municipal através do telefone 54 3381 9006.
