Prefeito Cainelli sancionou a Lei do Fundo Municipal de Saúde
Saúde - Sexta-feira, 29 de Outubro de 2010
O Prefeito Municipal Gelson Renato Cainelli, aprovou e sancionou no dia 11 de outubro, a Lei nº 3.265/2010, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Saúde.
Fica instituído o Fundo Municipal da Saúde – FMS no município de Soledade de caráter meramente contábil, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde, executados e coordenadores pela Secretaria Municipal da Saúde, que compreendem: o atendimento à saúde universalizado, integral, regionalizado e hierarquizado, a vigilância Sanitária, a vigilância epidemiologia e ações de saúde de interesse individual e coletivo correspondentes, e o controle e a fiscalização das agressões ao meio ambiente, nele compreendido o ambiente de trabalho, em comum acordo com as organizações competentes das esferas Federal e Estadual.
A estruturação do Fundo Municipal da Saúde, contará com o Gestor Sérgio Pilatti, Secretário Municipal de Saúde, além de uma junta de Administração através do Gestor e por dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde. 