Prefeitura e Sebrae estimulam empreendedores de Soledade
Saúde - Quinta-feira, 28 de Julho de 2011
Nesta segunda-feira (25), à noite no Salão Azul, uma parceria entre a prefeitura de Soledade e o Sebrae/RS, o consultor Dirceu Ferreira, esteve ministrando palestra para os participantes interessados em sair da informalidade, segundo Dirceu, o propósito do Sebrae e a formalização do micro empreendedor, pessoa que desenvolve uma atividade produtiva, que necessita apenas de um estimulo para melhorar o seu empreendimento, importante é que não tem custos iniciais para legalizar e conta com vários benefícios. Para ter acesso às vantagens do MEI, o empreendedor vai passar a pagar à Previdência Social o correspondente a 5% do salário mínimo, atualmente R$ 27,25 (sendo que este valor é o resultado de uma redução de alíquota feita pelo Governo Federal através de medida provisória que entrou em vigor no dia 1º de maio – MP 529), mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, se for comércio ou indústria, e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviço, ISS, no caso de empresa prestadora de serviço, além da aposentadoria, outros benefícios são garantidos como salário maternidade no caso da mulher, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte e auxílio acidente. O prefeito Gelson Renato Cainelli, esteve presente e salientou que o empreendedor passa a trabalhar com segurança e tranqüilidade, observando também seus deveres e obrigações, que são: pagar os impostos e a previdência em dia, fazer a declaração do imposto de renda pessoa jurídica no prazo, e sempre ter em mãos o documento que certifica sua condição formal.