Emenda de Iniciativa Popular é tema de Audiência Pública

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A Administração Municipal e a Câmara de Vereadores de Soledade vão realizar uma Audiência Pública com o objetivo de escolher e indicar uma Emenda de Iniciativa Popular, junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira – CMO, do Congresso Nacional. Conforme o parecer preliminar, Soledade pode requerer uma Emenda de Iniciativa Popular no valor de R$ 600,000.00 de acordo com as deliberações da população com base nas ações previstas pela CMO. Simplificando, a população, na audiência pública, deve indicar em que área os recursos deverão ser aplicados, escolhendo entre as opções disponíveis: *Rede de serviços de atenção básica de saúde; *Melhorias sanitárias domiciliares; *Sistemas públicos de abastecimento de água; * Sistemas públicos de esgotamento sanitário; * Sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos e *Serviços de atenção de urgências e emergências na rede hospitalar. Após o encaminhamento dos dados pela Prefeitura Municipal, a CMO deve avaliar a documentação e, em caso de deferimento, encaminhar para orçamento, dentro da Lei Orçamentária Anual - LOA 2012. Conforme o chamamento público, a Audiência Pública está marcada para 1º de dezembro, quinta-feira, às 18h30min, na Câmara de Vereadores. Participe, é um direito da população e um dever do cidadão.