TAC estabelece o prazo de 120 dias para liberação das licenças de operação

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Dirigentes do SINDIPEDRAS e da COOGAMAI, Prefeitos, diretores do IBAMA e da FEPAM, puseram fim, na tarde de ontem, ao impasse que impedia a exportação de bens minerais, com cargas retidas no Porto de Rio Grande. Dirigentes do Sindipedras, prefeitos de municípios com atividades econômicas relacionadas ao garimpo de pedras e a COOGAMAI - Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai, assinaram na tarde de ontem, em Porto Alegre, na sede do IBAMA, com àquele órgão e com a FEPAM, um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta que estabelece o prazo de 120 dias para que os órgãos ambientais liberem, definitivamente, as licenças de operação para as empresas que atuam na extração e comercialização de bens minerais.   O TAC, deverá ser publicado no Diário Oficial da União em cinco dias de sua assinatura, a partir de quando então, estarão derrubados entraves que tem impedido a exportação de pedras, com várias cargas retidas pela fiscalização do IBAMA, no Porto de Rio Grande. Para agilizar o processo de liberação, a partir do acordo firmado ontem, foi acordada a ação de fiscalização das cargas retidas, de forma que tão logo haja a publicação do TAC no DOU, elas estejam prontas para os despachos.  Participaram da reunião e do acordo na tarde de ontem, o diretor do IBAMA no RS Dr. João P. R. Moreira Jr, os representantes da FEPAM Gabriele Sohlul e Rafael Volkina, o presidente do Sindipedras Ivanir Pedro Lodi e o diretor Sadi Bagatini; e os prefeitos de Soledade, Ametista do Sul, Cristal do Sul, Planalto, Rodeio Bonito e de Frederico Westphalen.  Ainda em Porto Alegre, após a reunião, o prefeito de Soledade, Gelson Cainelli, se dizendo aliviado com o desfecho da questão que vinha preocupando importante setor da economia local e gaúcha, classificou o encaminhamento como “histórico na adequação ambiental do setor pedrista”. Segundo ele, algumas implicações e compromissos importantes estão sendo assumidos, entre os quais, a questão da recuperação de áreas degradadas nos garimpos e a projeção de novos espaços para a colocação de resíduos do setor, “porém, a sabedoria e consciência de lideranças e empresários que atuam nesta área, além da disposição que sempre tiveram para atender as demandas ambientais, haverão de se constituir em fator fundamental para que o acordo e compromissos sejam atendidos”. assinalou.