Cattaneo esclarece o Projeto de Lei 014/2013

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O Projeto de Lei 014/2013, elaborado pelo Executivo, e que tramita na Câmara de Vereadores nas últimas semanas tem gerado muitos equívocos de interpretação. Para elucidar o que propõe o Projeto, o Prefeito Cattaneo reuniu-se nesta manhã de segunda, dia 8, com a Imprensa e o Poder Legislativo, a fim de que não houvesse dúvidas sobre a transparência da Administração e a certeza de que a comunidade que o elegeu, pode confiar nas suas ações, que serão sempre em prol da coletividade e o desenvolvimento da Cidade. A primeira explanação ficou por conta da diferença entre FGs e CCs, que ainda causam algumas confusões. Os FGs- Função Gratificada refere-se aos funcionários municipais, estaduais ou federais, com vínculos estatutários, e que ao assumirem algum posto de Chefia passam a receber uma gratificação, além do seu salário, de acordo com a função que irão exercer. O CCs- Cargo por Comissão é atribuído por aqueles que não são funcionários públicos, porém o cargo foi lhe confiado pelo atual gestor. O Prefeito Cattaneo citou o fato de que tanto no setor público, quanto no privado, a qualificação é indispensável, e que nesta Administração, a qualificação será maior e o custo menor para o Município, visto que no Projeto prevê a extinção de 15 CCs constantes na Lei anterior. Serão criados 3 novos cargos com vistas a melhorar o atendimento à população, que são: Diretor de Microempresa, Diretor de Informática e Diretor de Esportes, esse último foi cogitado em se tornar Secretaria, devido a sua demanda, mas que por enquanto, continuará ligado a Secretaria de Educação. Resumindo serão criados 3 cargos e extintos 12 cargos, o que representa uma economia de RS 4.392,86 mensais. Paulo Cattaneo fez questão de destacar que os cargos de confiança foram preenchidos por pessoas das quais ele realmente confia, e que estão inseridas no processo da sua gestão, a fim de somar e colaborar, e não apenas para preencher cargos. Ele ainda frisou que Roberto Coletti, seu vice e também, secretário da Agricultura, abriu mão de um dos salários, mas ainda acumula duas funções, o que justifica a importância do papel do seu Assessor, que hoje ganha um salário desproporcional para sua qualificação profissional. Ao assumir a Secretaria de Agricultura, Coletti faz com que o município economize R$ 4.400,00 por mês. Os CCs mais baixos tinham salários fixados abaixo do valor do salário, por isso a necessidade de uma reestruração. Em relação ao funcionalismo de carreira, o Prefeito Cattaneo relatou que eles serão valorizados da mesma forma que os professores municipais, que estão recebendo o piso desde 1º de janeiro, e que ainda neste mês, quando o Governo anunciar o reajuste dos impostos, o Executivo irá encaminhar o projeto de reposição para o Legislativo, fazendo o possível para que haja um aumento real para o quadro geral. A Administração Municipal destaca, que qualquer dúvida que possa existir referente ao Projeto de Lei 014/2013, por parte de qualquer cidadão, que ainda não compreendeu a economia de dinheiro que será gerada e a diminuição de CCs, as portas da Prefeitura Municipal estão abertas, e que qualquer secretário ou secretária, estará disponível para atender as demandas neste aspecto. Cattaneo finalizou declarando que vivemos num processo democrático, e que as opiniões nunca convergem para o mesmo lado, portanto, o Legislativo e a comunidade tem toda a liberdade de emitir avaliações contrárias após se aprofundarem no Projeto. Porém ele esta seguro em relação a sua Administração, e ciente de que governar é tomar decisões, e que a crítica pode ser feita, mas sem distorcer a verdade.