Prefeito Cattaneo participou do 33º Congresso dos Municípios
Educação - Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
Em decisão que se alinha às reivindicações dos protestos populares, os prefeitos gaúchos exigem do Congresso Nacional o fim das emendas parlamentares e a votação imediata da reforma política do país. As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (26/6), durante o 33º Congresso de Municípios. Promovido pela Famurs, o evento reuniu 250 pessoas ente prefeitos e gestores municipais, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. O Prefeito de Soledade Paulo Ricardo Cattaneo estava presente acompanhado do Vereador José Elton.
O atual presidente da Famurs, Ary Vanazzi, justificou que a reforma política e o fim das emendas são medidas que contribuem no combate à corrupção. "Queremos acabar com o financiamento privado de campanhas e colocar o dinheiro das emendas diretamente em saúde, educação, infraestrutura e segurança, por meio do Fundo de Participação dos Municípios", justificou Vanazzi.
Palestrante do Congresso, o ex-governador Germano Rigotto afirmou que essas modificações auxiliam a coibir o desvio de verba. "No passeio do dinheiro público, os recursos se perdem por meio do fisiologismo, do clientelismo e da corrupção", apontou.
Tema do 33º Congresso de Municípios, o novo pacto federativo também está entre as propostas apresentadas pela Famurs. De acordo com Vanazzi, a entidade promoverá uma mobilização nacional para recolher dez milhões de assinaturas para os deputados e senadores fazerem uma reforma tributária e fiscal.
Essas mudanças representarão a ampliação da parcela dos municípios no bolo tributário nacional. Atualmente, as mais de 5,5 mil prefeituras dividem apenas cerca de 15% de todas as receitas dos impostos. Segundo Rigotto, "significa esclarecer na Constituição as atribuições dos ente federado - União, estados e municípios -, o que compete a cada um e que dinheiro financiará essas demandas".
Painelista do encontro, o deputado estadual Frederico Antunes reforçou a defesa pela revisão do acordo federativo. "O orçamento está cada vez maior para a União, e as responsabilidades estão cada vez maior para os municípios. Isso só se harmoniza com a reforma do pacto federativo". Participou ainda da abertura do evento o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas do RS, Afonso Motta.
Todas as propostas serão agregadas às pautas da Marcha de Prefeitos a Brasília, que será realizado entre os dias 9 e 11 de julho.
Segundo o Prefeito Cattaneo, o debate foi bastante importante e pertinente. Já para a Marcha dos Prefeitos ele cumprirá diversos compromissos nos Ministérios, então marcados pelo chefe de Gabinete Alisson Ferronato dos Santos, na busca de resultados dos projetos formulados pela Administração nestes seis meses de Governo. Na oportunidade ainda, o Vice e secretário da Agricultura Roberto Coletti, assinará a ata de transmissão de cargo, assumindo como Prefeito nos dias em que Cattaneo estiver em Brasília.