Notícias da Educação
Obras - Domingo, 08 de Dezembro de 0013
Programa Mais Educação
O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, aumenta a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas que foram agrupadas em macrocampos como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica. (Não foi liberado/está em avaliação pelo MEC).
O Programa aderido pela SMECD acontece no turno inverso de estudo dos alunos, sendo realizado através de oficinas cadastradas no Mais Educação. Essas acontecem três vezes por semana e tem por obrigatoriedade haver uma oficina de alfabetização (anos iniciais) de cunho pedagógico nas escolas.
Programa Proinfância
O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional é indispensável à melhoria da qualidade da educação. O principal objetivo é prestar assistência financeira visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública. O Programa foi aderido no município pela SMECD através de ações propostas como: Diagnóstico da Educação Infantil; Formação Continuada de gestores e docentes na construção da proposta pedagógica; Visitas técnicas de assessoramento e acompanhamento à organização da estrutura e o funcionamento das instituições de Educação Infantil em Produção de livro. Sua metodologia consiste em: Encontros de Formação realizados a cada dois meses em municípios de referência dos Micro Polos, com objetivo de realizar formação continuada com gestores e docentes das redes e sistemas públicos de ensino na construção de Diretrizes Curriculares Nacionais na Educação Infantil – DCNEI.Participam 4 representantes por Municípios, sendo 2 vagas para coordenação pedagógica SME e EMEI/UEI – Proinfância e 2 vagas para docentes de EMEI/UEI –Proinfância(preferencialmente).As visitas técnicas acontecem nas EMEI/UEI –Proinfância em Municípios conveniados,com prioridade aos Municípios com obras concluídas,com periocidade determinada pela demanda,objetivando acompanhamento e assessoramento da organização da estrutura e funcionamento das EMEI/UEI – Proinfância com vistas a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais na Educação Infantil –DCNEI.Participam gestores,coordenadores pedagógicos de SMECD e/ou EMEI/UMEI –Proinfância e docentes.
Transporte Escolar –Acessível
O Ministério da Educação por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC desenvolve parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome/MDS, o Ministério da Saúde/MS e a Secretaria de Direitos Humanos/SDH o programa BPC na Escola, com objetivo de acompanhar o acesso e permanência na escola dos beneficiários com deficiência do Benefício da Prestação Continuada – BPC, na faixa etária de 0 a 18 anos. A fim de promover a inclusão escolar por meio da garantia das condições de acesso e permanência na escola, a partir de 2012 a SECADI programou ações de apoio à disponibilização de transporte escolar acessível, com base na Pesquisa Domiciliar para identificação das barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola dos beneficiários do BPC realizada no período de 2009 a 2010. Com a finalidade de promover políticas públicas intersetoriais, foi instituído pela Portaria Interministerial nº18, de 24 de abril de 2007, o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiária do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola. A aquisição dos veículos realizou-se mediante a adesão, do ente federativo, por meio do Sistema Informatizado de Gestão à Ata de Registro de Preços (SIGARP) ao pregão/eletrônico, em conformidade com as normas a serem estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do FNDE. O ônibus adquirido possui 02 boxes reservados para cadeiras de rodas e 13 assentos que servem também para os acompanhantes quando necessário. Foi adquirido na gestão pública de 2012 e contemplado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, na presença do Prefeito Municipal Paulo Ricardo Cattaneo e do Secretário de Educação Juliano Tonezer da Silva no dia 17 de abril de 2013. O trajeto foi desenvolvido correspondente à necessidade escolar de cada aluno, sendo que o transporte vai buscar nas residências e os leva ao(s) destino(s), garantindo o retorno ao lar.
PDE ESCOLA/INTERATIVO
O PDE/Interativo é uma ferramenta de planejamento da gestão escolar disponível para todas as escolas públicas. Ele foi desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com as secretarias estaduais e municipais e sua principal característica é a natureza autoinstrucional e interativa de cada tela. Ou seja, além das escolas e secretarias não precisarem mais realizar formações presenciais para conhecer a metodologia e utilizar o sistema, este interage permanentemente com o usuário, estimulando a reflexão sobre os temas abordados. O sistema tem a característica de ser auto-instrutivo e interativo, ou seja, além das escolas e secretarias não precisarem realizar informações presenciais para conhecer a metodologia e utilizar o sistema, este interage permanentemente com o usuário, estimulando a reflexão sobre os temas abordados. O Programa funciona no Município através do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) elaborado pelas escolas a cada dois anos. As escolas avaliadas com IDEB baixo são prioridade para o Programa, o qual tem seu Plano aprovado e recebem uma verba para aplicar no desenvolvimento da educação, como: infraestrutura, material didático, pedagógico, conforme as necessidades encontradas. É uma ferramenta de apoio a gestão escolar. O PDE Interativo é uma ferramenta da escola e para a escola. Está organizado em etapas que ajudam a equipe escolar a identificar seus principais problemas e a definir ações para alcançar seus objetivos, aprimorar a qualidade do ensino e da aprendizagem.
CONSELHO ESCOLAR
O Conselho Escolar é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, demais funcionários, membros da comunidade local e o diretor da escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho. Cabe ao Conselho Escolar participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola, contribuindo com a melhoria da qualidade do ensino. Com funções deliberativas, consultivas, fiscais, mobilizadoras e pedagógicas, o Conselho Escolar contribui para a garantia a gestão democrática nas escolas públicas. O programa funciona como um colegiado, atuando direto na escola com seus representantes. É o envolvimento ativo das famílias e comunidade escolar e local nas decisões tomadas em benefício da escola e da sua comunidade. Através do Conselho Escolar é possível construir uma identidade da escola, gerar funcionalidade enquanto instituição social que atende às expectativas de seu público e da comunidade a qual ela faz parte e, principalmente, se mostrar como um órgão de natureza democrática, onde a comunidade a qual ela serve, cria à sua própria história.
PAR – PLANO de AÇÕES ARTICULADAS
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública. Sendo um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilham competências políticas, técnicas e financeiras para e execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica. A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). De cunho fundamental para as secretarias, prevê ações através do MEC que beneficiam as escolas, como construção e/ou ampliação de creches, escolas, aquisição de transportes, materiais, entre outros, através das verbas federais. Ações planejadas e discutidas pela SMECD do município segundo o planejamento municipal em benefício da educação.
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do distrito Federal e as escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. Sendo um recurso do Governo Federal, cada escola faz o levantamento das prioridades e necessidades junto aos pais dos alunos, professores e CPM das escolas. Após, é feito a tomada dos preços com no mínimo três orçamentos e então realizada as compras de material permanente ou de consumo necessárias. Por fim ocorre a prestação de contas com o Governo através do Programa e com a comunidade escolar envolvida.
PNL – Programa Nacional do Livro Didático
O Programa nacional do Livro Didático (PNLD) tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. Após da avaliação das obras, o Ministério da Educação (MEC) publica o Guia de Livros Didáticos com resenhas das coleções consideradas aprovadas. O guia é encaminhado às escolas, que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao seu projeto político pedagógico. O Programa é executado em ciclos trienais alternados. O PNL também atende aos alunos que são público-alvo da educação especial. São distribuídas obras didáticas em Braille de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e dicionários. A SMECD reúne os professores para conhecer e analisar o material distribuído pelo MEC através de conversas e reuniões, para que haja a escolha do material referente à política pedagógica escolhida por cada escola.
SINAFOR-Sistema Nacional de Formação
O Sistema Nacional de Formação é o módulo do SIMEC no qual as Secretarias de Educação realizam a priorização e validação dos Planos de Formação elaborado pelas escolas no módulo PDE Interativo. Esta etapa do novo fluxo de demanda e oferta de formação serve para que a direção da Rede de Ensino defina escolas prioritárias, restrinja o número de professores que estão em formação simultaneamente e concretize seu planejamento do ano, além de já ter dados para iniciar o planejamento dos anos seguintes. Os critérios de priorização são definidos por cada secretaria. Para defini-los, recomenda-se que a equipe de análise seja formada pelos técnicos responsáveis pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), pela formação docente na Secretaria e pelo Comitê do PDE Escola. Rede Nacional de formação continuada para professores do Magistério e da Educação Básica que possuem interesse de continuar suas formações através de convênios com instituições de Ensino Superior e Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia aderidos pelo MEC. O MEC está financiando a oferta de cursos para formação de professores nas modalidades inicial e continuada através do SINAFOR – Sistema Nacional de Formação cabe as Secretarias Municipais de Educação analisar e aprovar os planos de formação continuada dos professores.
Programa Saúde na Escola
O Programa Saúde na Escola (PSE) contribui para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos à saúde e atenção à saúde, visando o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino. (Em fase inicial - adesão) O Programa visa à integração e a articulação permanente da Secretaria de Educação e a Secretaria da Saúde para que os alunos tenham contato e acesso à informação no sentido de conhecimento e de prevenção das doenças proporcionando melhoria da qualidade de vida.(através de ações proporcionadas pelas secretarias)
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Suas ações apoiam-se em quatro eixos de atuação: 1- Formação Continuada presencial para professores alfabetizadores e orientadores de estudo; 2 - Materiais pedagógicos e didáticos; 3 – Avaliações sistemáticas; 4 – Gestão, mobilização e controle social. Para fazer parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é necessário que o município assine o termo de adesão se comprometendo com o objetivo de programa. O município de Soledade através da SMECD aderiu ao Programa no ano de 2012. Os professores inscritos recebem bolsa mensal para estudo e capacitação das ações. Os encontros acontecem mensalmente (duas vezes), são ministrados por 2 Orientadoras de Estudos e acompanhados pela Coordenadora Local.As Orientadoras participam de encontros mensais em três dias de Curso de Formação na Universidade Federal de Santa Maria, depois repassam ao grupo de Professoras Alfabetizadoras os estudos,capacitações,materiais didáticos e ações estudadas. Há três grupos de Estudos do Pacto, esses acontecem em três turnos diferentes ao de trabalho nas escolas. O curso tem duração de dois anos, com carga horária de 120h por ano e o tema desse ano é: ”Alfabetização; com ênfase na leitura escrita”. No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa serão desenvolvidas ações que contribuam para o debate acerca dos direitos de aprendizagem das crianças do ciclo de alfabetização; para os processos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem das crianças; para o planejamento e avaliação das situações didáticas; para o conhecimento e uso dos materiais distribuídos pelo MEC, voltados para a melhoria da qualidade do ensino no ciclo de alfabetização.