Executivo cria Projeto de Lei que adequa salario para o Conselho Tutelar

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Atendendo uma expectativa antiga, a Administração Municipal criou um Projeto de Lei que adequa o salário dos conselheiros tutelares, que hoje recebem R$ 886,00. Este valor não tem motivado a participação da população soledadense nos pleitos para escolha de novos conselheiros, tanto é assim, que na última eleição para cinco vagas somente, houve apenas seis candidatos aptos ao processo eleitoral. O salário é tão desmotivador que entrando em licença um dos atuais conselheiros tutelares, o único Conselheiro Tutelar suplente recusou-se a assumir alegando motivos pessoais que entre eles, certamente, está o baixo valor do salário. Por outro lado, não só os membros do Conselho Tutelar, mas também as entidades que trabalham com crianças e adolescentes, especialmente o Ministério Público, vêm postulando junto ao Poder Executiva uma maior valorização dos conselheiros tutelares. Tal situação leva o Poder Executivo a propor a presente medida, visando adequar o salário dos conselheiros tutelares a realidade dos dias atuais. A proposta do Executivo é de na qualidade de membros eleitos por mandato, os conselheiros tutelares não serão considerados funcionários dos quadros administrativos municipais, mas terão direito à ajuda de custo correspondente a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente pelos mesmos índices de revisão e correção dos proventos dos servidores municipais, na mesma data base, sendo estes valores oriundos da unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito, onde estão previstos seus gastos. Diante deste projeto o Prefeito Cattaneo chamou os conselheiros tutelares e a presidenta do Comdicas, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, para que dialogassem sobre suas propostas, e o Conselho ficou bastante satisfeito com o reajuste proporcionado no Projeto elaborado pelo Executivo. O Projeto foi encaminhado para a Câmara e aguarda-se que entre em votação nas próximas semanas.