Prefeito Cattaneo veta Projeto de Lei 09/2014

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A Administração Municipal recebeu nesta manhã de sexta, dia 5 de setembro no Salão Nobre, diversas entidades formadoras do Movimento Veto Já, favorável ao Veto do Projeto de Lei 09/2014, de autoria do vereador Jorge Luiz Saraiva Lima, do PPS, que propõe que seja incluído o capítulo VII, no título II da Lei Municipal nº 2.955/2005, inserir regramento ambiental com relação à proteção da flora do município, bem como regulamentar os limites do uso do solo, especialmente no perímetro urbano. Prefeito Paulo Ricardo Cattaneo explanou para a comunidade a tomada de decisão do Executivo Municipal sobre o Projeto de Lei 09/2014, do qual foi assinado o Veto após todas as entidades que estavam presentes proferirem suas opiniões, entre elas, Movimento Pró-Uergs, CPERGS, 25ª Coordenadoria Regional de Educação, Politécnico e Grêmio Estudantil do Instituto Estadual São José, Instituto Estadual de Educação Maurício Cardoso, membros da SOSAD e APAE, membros da Academia Soledadense de Letras e Sociedade Civil organizada. Consubstanciado em todas as argumentações jurídicas sobre o assunto, não paira qualquer dúvida acerca da inconstitucionalidade do Projeto de Lei 09/2014, ocasião em que o Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Cattaneo, o qual tem o compromisso com a população soledadense de exercer seu mandato com dedicação e lealdade, cumprindo as leis, protegendo e respeitando a Constituição Federal, zelando pela probidade dos atos, promove o bem geral do Município, pugnando pela manutenção do estado Democrático de Direito, vetando integralmente o projeto de lei. A Administração Terra de Gente Preciosa prima pelo desenvolvimento sustentável do Município, apresentando o Veto Total ao Projeto de Lei 09/2014. Prefeito Cattaneo estava acompanhado do vice e secretário da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Roberto Coletti, assessora Jurídica do Município Carina Ruas Balestreri e chefe de Gabinete Alisson Ferronato dos Santos. Cabe salientar que o único vereador que votou contra o Projeto de Lei citado também estava presente, José Elton Moraes. Ainda na tarde de sexta o Prefeito Cattaneo esteve na Câmara Municipal de Vereadores entregando para o Presidente Juarez Knopf o Veto do Projeto de Lei 09/2014.