Justiça libera valores depositados judicialmente em favor do Município de Soledade
Assuntos Jurídicos - Quarta-feira, 27 de Maio de 2015
No dia 14 de abril, O Prefeito Cattaneo e o assessor Jurídico Bruno Borges Zortea estiveram em uma audiência em Passo Fundo que discutiu junto a outros nove municípios da região Norte, uma ação de Consignação em Pagamento referente ao ISSQN devido aos municípios de Passo Fundo, Carazinho, Santo Antônio do Planalto, Colorado, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul, Sarandi, Almirante Tamandaré do Sul, Victor Graeff, Tio Hugo, Mormaço e Soledade, da qual conforme a Coviplan, que possuia praça de pedágios nestes locais, era paga perante um acordo proposto pela Famurs e a assessoria Jurídica de Passo Fundo apontou um formato de rateio diferente.
A sistemática de rateio que o Município de Passo Fundo apresenta faz com que o rateio seja maior para eles, prejudicando a maioria, visto que os valores integrais já estão depositados para os municípios, e 4 municípios terão que devolver dinheiro.
De acordo com o assessor Bruno Zortea, Soledade está entre as cidades prejudicadas com o método que o Município de Passo Fundo está pleiteando, sendo com a divisão Coviplan/Famurs o Município receberia quase R$ 70 mil reais a mais.