Prefeito Cattaneo entrega autorizações de doação de lotes
Administração - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
Na última sexta, dia 18 de setembro, o Prefeito Cattaneo entregou em seu gabinete, decretos referentes à Regularização Fundiária para beneficiários (a) do Programa. Os decretos autorizam a doação de lotes para cidadãos e cidadãs do Município.
O Programa Municipal de Regularização Fundiária, realizado pela Secretaria da Assistência Social e Habitação reduz os custos e desburocratiza o processo de emissão das escrituras dos lotes das famílias beneficiadas.
Os beneficiados (a) que receberam os decretos do Prefeito foram Luiz Carlos Silveira, Edmar Antunes de Lima, Maria Evanir Dias e Jordão Lucas dos Santos, com lotes localizados no Botucaraí, Expedicionário e Missões. Inicialmente o Programa concentrou-se na antiga Rua da Hípica, atual Rua Lauro Albuquerque e imediações no Bairro Botucaraí, porém o Programa está atendendo famílias de diversos bairros do Município.
A próxima etapa é da entrega das escrituras, visto que o decreto é encaminhado ao tabelionato. De acordo com o secretário Lúcio, as escrituras serão entregues ainda neste mês.
Em 2014 foram entregues 7 escrituras no 1º lote, 15 no 2º e agora com estas 19, totaliza-se 42 escrituras do Programa Municipal de Regularização Fundiária no ano passado. Neste ano de 2015 já foram contabilizados 26 lotes regularizados e em fase de processo ainda 79.