Prefeito Cattaneo encaminha projeto de lei que valoriza o funcionalismo municipal
Educação - Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017
O Prefeito Municipal de Soledade Paulo Cattaneo encaminhou ao Poder Legislativo de Soledade três projetos de lei neste mês de janeiro.
O primeiro deles foi o projeto de Lei 09/2017, que prevê reajuste geral dos vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e contratos emergenciais para dar o reajuste integral da inflação pelo IPCA, de 6,29%, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016.
Também foi encaminhado o projeto de Lei 010/2017, para o pagamento de maneira integral do novo piso nacional do magistério para todos os professores municipais de Soledade. Cattaneo ressalta que desde 1° de janeiro de 2013, o Executivo Municipal paga o piso nacional do magistério aos professores.
Para finalizar, foi enviado o projeto de lei 011/2017, que reajusta o valor do vale alimentação mensal dos servidores públicos municipais pelo índice de 6,29%, que é o repasse integral da inflação de janeiro a dezembro de 2016.