Prefeito Cattaneo garante a continuidade do plano da saúde do IPE para os funcionários públicos municipais

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No município de Soledade, os servidores municipais ativos e inativos tem o direito de optar pelo Plano de Saúde - IPE Saúde. Nesse caso, o equivalente a 10% do valor da folha de pagamento é pago pelo servidor municipal e o equivalente a 12% da folha de pagamento é pago pela Prefeitura Municipal (empregador), perfazendo o custo total de 22% sobre a folha de pagamento. No mês de junho de 2017, o município de Soledade pagou o total de R$ 275 mil para o IPE Saúde, beneficiando 683 funcionários e seus dependentes, sendo que destes, 438 são funcionários ativos e 245 inativos. Do total (R$ 275 mil) repassado ao IPE, aproximadamente, o custo de R$ 150 mil foi pago pelo município e, R$ 125 mil foi pago pelos funcionários. Importante destacar que é facultativo (não obrigatório) aos servidores optar ao Plano de Saúde do IPE, sendo que apenas os funcionários concursados (estatutários) recebem o subsídio de 12% do município. Cattaneo acabou com o subsídio de 12% para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, CCs e contratados emergencialmente para viabilizar o pagamento e a continuidade do Plano de Saúde IPE para os funcionários públicos municipais concursados. Portanto, Prefeito, Vice, Secretários, CCs e contratados emergencialmente tem o direito de optar pelo IPE-SAÚDE, desde que paguem integralmente custo de 22% sobre a sua folha de pagamento. O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, quer aumentar a contribuição atual de 22% para 31,54% sobre a folha de pagamento do funcionalismo municipal. O Chefe do Executivo, entende que este percentual é inviável, tanto para o município como para os servidores. Nesse sentido, será agendada uma reunião entre a FAMURS, representando todos os municípios gaúchos, e a direção do IPE, para tratar deste assunto de maneira conjunta. O Município de Soledade, através da ação ordinária com pedido de tutela antecipada, proposta pelo Procurador Dr. Giovani Spinelli de Almeida, garantiu a continuidade do IPE SAÙDE para todos os funcionários, através do deferimento do Juiz de Direito Dr. Cláudio Aviotti Viegas, da Comarca de Soledade, que determinou que o IPE mantenha os serviços de saúde vinculados ao contrato celebrado entre o Município e o IPE. Portanto, nesse momento, está garantido para todos os servidores municipais o direito ao plano de saúde do IPE.