Reunião aborda regularização de concessões de pontos de táxi em Soledade

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O Prefeito Paulo Cattaneo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 07/08, em seu Gabinete, o Presidente da Associação dos Taxistas de Soledade, Paulo Narciso Oliveira de Souza e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Alírio Malmann, para analisar a possibilidade de regular a concessão do uso dos pontos de táxi em Soledade. Segundo Alírio, a possibilidade de regular em forma de lei será analisada, pois as transferências são proibidas por Lei Federal, com exceção para herdeiros, caso em que, com a desistência a concessão deverá ser devolvida ao Município e feita uma licitação aos interessados. A Assessoria Jurídica irá analisar a questão se existe a possibilidade do Município fazer estas transferências sem ferir a Lei Federal. O Presidente da Associação, Paulo Narciso, solicitou ao Poder Público que mantenha a posição de não conceder novos pontos de táxi, como foi definido no último encontro entre a Associação dos Taxistas e o Executivo. Segundo dados do Departamento Municipal de Trânsito, Soledade conta com 44 táxis, sendo que com a atual população de 31.000 pessoas, deveriam ter 26 táxis a disposição da população (1 táxi para cada 1.200 pessoas, como prevê a Lei Municipal). Sendo assim, o município não pode criar novas concessões em virtude de estar acima da média.