VALORIZANDO O CONTRIBUINTE SOLEDADENSE
Administração - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2019
O poder Executivo de Soledade, através da Lei nº 4.059/2019, instituiu o concurso “VALORIZANDO O CONTRIBUINTE”, com o sorteio de premiações aos contribuintes que estiverem adimplentes com o fisco municipal. O valor dos prêmios a serem distribuídos é de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com sorteio de prêmios a ser realizado em dezembro de 2019.
O prefeito de Soledade, Paulo Ricardo Cattaneo, afirma que a proposta principal das premiações aos contribuintes adimplentes é a de valorizá-los e incentivá-los a continuarem realizando o pagamento em dia de seus tributos junto ao fisco municipal. “Esta é uma medida inédita e muito justa para com os contribuintes do município”, pontuou.
Atendendo também, a demanda da comunidade e dos vereadores de Soledade, já está em vigor a Lei nº 4.058/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que concede a redução da multa e dos juros moratórios em 100% ( cem porcento), para pagamentos efetuados até 23 de agosto de 2019, referente a impostos municipais em atraso. A partir de 24 de agosto, até 23 de dezembro de 2019, a redução da multa e dos juros permanecerá, porém em percentuais menores.