PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

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O Condomínio Residencial Precioso, com quarenta e oito (48) unidades habitacionais/apartamentos, com 50m², (dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, sacada, banheiro, uma vaga de garagem e quiosque para lazer), será construído no bairro Farroupilha, neste município de Soledade – RS, situado na esquina formada pela Rua Guilherme Teló e Rua Paralela a RS 332, conforme matrícula nº 33.075, com a superfície de 1.875,51m². As inscrições podem ser feitas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, das 07h30min às 13h30min, de segunda-feira a sexta-feira, do dia 04 de janeiro de 2021 até o dia 05 de fevereiro de 2021, e o resultado será divulgado no dia 05 de março de 2021. Cada apartamento terá o custo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e poderá ser financiados em até 360 vezes. Será selecionado um grupo de quarenta e oito (48) famílias de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 78/2020, de 28 de novembro de 2020. 1- Serão selecionados os candidatos que fizerem a prova de renda familiar formal de no mínimo R$ 1.800,00 e no máximo R$ 4.000,00. 2- Não possuir bens imóveis em seu nome, comprovada através de Certidão Negativa de Bens Imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Soledade. 3- Não possuir restrições em órgãos de proteção ao crédito, comprovada através de Certidão Negativa de Crédito – SPC/ Serasa. 4- No momento da inscrição os candidatos deverão apresentar cópia dos seguintes documentos de todos os membros da família: a) carteira de identidade, b) carteira de habilitação - CNH, c) carteira de trabalho e previdência social - CTPS, d) certidão de nascimento com as devidas averbações, e) certidão de casamento com as devidas averbações. 5- Os candidatos devem apresentar também prova de rendimentos dos membros da família de acordo com os critérios estabelecidos pelo agente financiador, Caixa Econômica Federal, através da apresentação de um ou mais dos seguintes documentos: a) último contracheque, b) pró-labore, c) declaração de imposto de renda, d) se aposentado, extrato do INSS ou RPPS. 6- Os candidatos devem ainda apresentar comprovante de residência, através da apresentação de um dos seguintes documentos: a) recibo de pagamento de tarifa de água, luz, telefone, em seu nome ou em nome de pai, mãe, sogro ou sogra, b) contrato de aluguel com firmas reconhecidas em Tabelionato, c) declaração de residência com autenticação do proprietário do imóvel. 7- Comprovação de situação atual de domicílio, quando for o caso, com a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos: a) declaração de moradia em coabitação, b) contrato ou declaração de imóvel cedido, c) contrato ou declaração de imóvel alugado. 8- A classificação dos inscritos selecionados se dará segundo o grau de necessidade socioeconômica e a influência dos seguintes critérios, considerando-se para todos eles a situação existente na data da inscrição, sendo: a) situação atual do domicílio, b) situação da composição familiar, c) renda familiar. 9- Será destinada 01 (uma) unidade habitacional à pessoa com deficiência ou família que possua em sua composição familiar uma pessoa com deficiência. 10- Também será destinada uma unidade habitacional à pessoal idosa ou família que possua em sua composição familiar uma pessoa idosa. Mais informações, cópia do Edital de Chamada Pública nº78/2020, podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Soledade, na Av. Júlio de Castilhos, 898, Centro, das 07h30min às 13h30min, ou então pelo telefone 54 3381 9000, no website do município de Soledade/RS (www.soledade.rs.gov.br). A secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Sra. Jane Maria Ottoni, se diz realizada pois este projeto habitacional teve início no ano de 2017 e finalmente conseguimos concluí-lo, colocando a disposição das famílias de baixa renda, quarenta e oito apartamentos, a serem construídos em três blocos/ prédios, no bairro Farroupilha em Soledade.