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gabinete - Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023

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Prefeita sanciona Lei que institui o mês Agosto Lilás em Soledade

Lei Municipal nº 4.456/2023 tem intuito de promover a conscientização pelo fim da violência contra a mulher


Prefeita sanciona Lei que institui o mês Agosto Lilás em Soledade

A campanha Agosto Lilás, que conta com iniciativas em todo o Brasil, é um mês dedicado à proteção das mulheres. Em Soledade, a prefeita Marilda Borges Corbelini sancionou a Lei Municipal nº 4.456/2023, que visa promover a conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.

 

As diferentes ações buscam intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, que neste ano comemora 17 anos de sua criação. Esta legislação foi criada em 7 de agosto de 2006 e estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.

 

A prefeita Marilda enfatiza a importância de não aceitar nenhuma forma de violência. “É preciso reforçar sempre que ao reconhecer qualquer atitude que caracterizam uma agressão, independente da maneira que for, devem ser denunciadas. Por isso sancionamos a Lei no Município para que ações preventivas e de conscientização sejam promovidas”, pontua.

 

Alguns prédios públicos estão iluminados na cor lilás, em referência a campanha e para mostrar apoio a causa.

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