DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE SOLEDADE REALIZA CURSO NA DPM

A chefe do Departamento de Planejamento da Prefeitura de Soledade, Cristina dos Santos Nicolodi, responsável por toda a administração de convênio Federais, Estaduais, e Fomentos, esteve realizando na última semana, em Porto Alegre, na DPM, Delegações de Prefeituras Municipais, mais um curso, desta vez, de Prestação de contas e tomada de contas especial nas parcerias firmadas com base na lei nº 13.019/2014.

A Lei nº 13.019/2014, é uma Lei Federal, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias e novas regras para relações entre a Administração Pública para com as Organizações da Sociedade Civil. A prestação de contas dos mesmos adquiriu nova roupagem, canalizadas na execução do objeto de parceria, sem esquecer da correta aplicação dos recursos públicos. As capacitações contribuem para que o processo de parceria seja realizado em conformidade do início ao fim, uma vez que são fiscalizados por órgãos de controle interno e externo, sendo imprescindível a compreensão dos procedimentos e das exigências da lei para o cumprimento da norma e operacionalização das parcerias.