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Assuntos Jurídicos - Quarta-feira, 29 de Maio de 2013

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Executivo apresenta Projeto de Lei que concede incentivos para Metalúrgica se instalar no Município

Executivo apresenta Projeto de Lei que concede incentivos para Metalúrgica se instalar no Município


Executivo apresenta Projeto de Lei que concede incentivos para Metalúrgica se instalar no Município

O Executivo, em regime de urgência, apresentou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 32/2013, na segunda, dia 27 de maio, do qual o Município é autorizado a conceder incentivo na locação de imóvel, bem como repasse de recurso para a empresa Bruvi Tecnometal LTDA, a fim de proporcionar que a mesma se instale em Soledade. Os sócios da empresa Bruvi, do ramo de metalomecânica, são naturais do Município de Não me Toque, e resolveram abrir esta firma em Soledade, através do contato da secretária da Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Marilda Borges Corbelini, sendo que um deles já está instalado na Cidade com sua família, reforçando a intenção da empresa de permanecer no Município além dos 4 anos de incentivo. A metalúrgica atualmente presta serviços e atende o setor de fabricação de maquinário agrícola. O Município de Soledade pretende conceder incentivos, através de um programa, para o setor metalúrgico, a fim de que se torne um polo neste ramo, uma vez que se trata de uma atividade em expansão no país e que gera um grande número de empregos. A instalação da Bruvi prevê inicialmente 43 empregos no primeiro ano, sendo que a expectativa real é desse número aumentar bastante já em 2013. A firma se acomodará no pavilhão onde funcionou a antiga Indústria de Calçados Harla, a Via Marte, e também a Copersol, na Avenida Júlio de Castilhos, nº 2971, no Bairro Expedicionário. Destaca-se ainda que a utilização deste pavilhão resolve diversas questões pendentes, entre elas o abandono do local que ao longo dos anos estava sendo depredado, e as dívidas fiscais com o Município deixadas pela empresa Harla. Exemplificando o conteúdo do Projeto, no primeiro ano 59,26% do aluguel será descontado da dívida e do adiantamento, já que o pavilhão passou por reformas e 40,74% o Município pagará mensalmente. No segundo ano 59,26% do aluguel será descontando da dívida e do adiantamento, 25,93% será pago pelo Município mensalmente e 14,81% será pago pela empresa incentivada. No terceiro ano 59,26% do aluguel será descontado da dívida e do adiantamento, 18,52% será pago pelo Município e 22,22% será pago pela empresa incentivada. Para finalizar no quarto ano, 3,70% será pago pelo Município mensalmente e os outros 37,04% será pago integralmente pela empresa incentivada. A empresa ainda terá seus deveres com o Município, como a geração de empregos e a apresentação de relatórios junto a Secretaria da Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, que irá estudar a possibilidade de realizar cursos de qualificação de mão de obra. Nesta mesma linha, a Secretaria de Assistência Social e Habitação estudará os cursos possíveis na área, quando for fazer a repactuação do Pronatec, e o Projovem será encaminhado com novas solicitações de cursos. Segundo o Assessor Jurídico Municipal, Manir Zeni, o retorno fiscal para a Cidade será muito relevante. O prefeito Cattaneo destaca a importante conquista para Soledade através da instalação da empresa Bruvi, uma empresa séria e comprometida, abrindo as portas para o setor, produzindo empregos, gerando renda e colocando o Município como referência na região.

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