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Plano Plurianual do Município de Soledade entra em fase de conclusão
O Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do Governo Federal, que já é prevista na Constituição vigente. Nas diretrizes estabelecidas em cada plano, é fundamental a participação e apoio das esferas inferiores da administração pública, que sem dúvida têm mais conhecimento dos problemas e desafios que são necessários enfrentar para desenvolvimento sustentável local. É um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo ao longo de um período de quatro anos. Segundo o PPA, como é conhecido, é obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, entre outros processos. A Secretaria da Administração, através do secretário Marco Gheller, montou o Plano Plurianual do Município de Soledade, e apresentou em duas audiências públicas, uma no interior e outra na Cidade, para que fosse debatido pela comunidade. Segundo o Plano Plurianual, que determinará as diretrizes do orçamento de 2014 até 2017 o gasto do Executivo e do Legislativo somarão no total destes 4 anos R$ 240.038.370,00. Dentro destes gastos enquadra-se o valor de todas as secretarias do governo e a Câmara de Vereadores. Para o Gabinete do Prefeito o valor total estipulado é R$ 3.832.000,00. Dentro deste valor esta Manutenção das atividades do Gabinete; Realização de audiências públicas; Processos de participação popular; Articulação de políticas públicas; Manutenção da Coordenadoria das Mulheres; Construção e execução do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil; Realização do Projeto Prefeitura na Rua; Manutenção do Departamento Jurídico. Na Secretaria da Administração e Planejamento o gasto ao todo será de R$ 41.763.000,00. Entre eles a Manutenção da Secretaria; Fundo de Defesa Civil; Manutenção do FAPS; Implementação de audiências públicas com vista aos planejamentos institucionais, programas e projetos do Município; Elaboração e distribuição de material informativo sobre os atos e fatos da Administração; Atualização técnica e funcional dos servidores do Dep. De Planejamento; Compatibilização da legislação municipal e consultorias; Manutenção do Departamento de Trânsito. O planejamento da Secretaria da Fazenda e Fiscalização fecha no todo em R$ 12.700.000,00. Dentro dela está a Manutenção das atividades da Secretaria; Financiamentos; Manutenção do Departamento de Informática e Departamento de Apoio Técnico. A Secretaria da Saúde conta com a utilização de R$ 35.559.000,00 de reais no total do montante. Sendo este valor dividido em Manutenção da Saúde Familiar; Construção e ampliação das unidades; Consultas médicas; Exames; Manutenção do pronto-atendimento; Repasse para a construção do Hospital Frei Clemente; Manutenção de programas gerais; Transporte de pacientes; Aquisição de medicamentos; Criação de um Centro de atendimento Psicossocial; Renovação de frotas. O total do valor investido na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente é de R$ 9.641.000,00, que além da manutenção da própria, ainda planeja efetuar Incentivo familiar e a Agroindústrias; Aquisição de Retroescavadeira, caminhão e outros maquinários; Manutenção de convênios; Construção de redes elétricas e poços artesianos; Construção de cisternas, açudes e caixa d’agua; Implementação e reforma à Feira do Produtor; Manutenção do Fundo Agrícola; Manutenção do Departamento de Meio Ambiente. Para a Secretaria da Assistência Social e Habitação ovalor total fecha em R$ 11.299.000,00. Com a Manutenção da Secretaria, Convênios e Abrigos Transitórios; Habitação; Ações assistenciais; Manutenção do Conselho Tutelar; Promuati; Benefícios eventuais. O valor de R$ 39.765.000,00, será o total de 2014 até 2017 utilizados na Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Dentro deste valor esta a Aquisição de maquinário; Ações urbanas; Redes de luz; Construções e reformas; Recolhimento e destinação de lixo; Saneamento; Manutenção do Corpo de Bombeiros, da frota municipal; Infraestrutura; Asfalto e calçamento; Construção de pontes; Melhoria de acesso às propriedades rurais; Manutenção da Secretaria. Na Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, o total investido será de R$ 5.178.000,00. Dos quais serão para Apoio à Feiras; Investimento e incentivo para empresas , micro e ao turismo; Manutenção de operacionalização do Parque e do Museu da Pedra; Promoção de profissionalização; Divulgação de eventos; Fomento à economia popular e políticas de desenvolvimento; Manutenção do CT Pedras e da própria Secretaria, além do Departamento de Micro Crédito; Implantação do distrito Industrial. O maior valor é aplicado na Educação, R$ 66.042.370,00 do valor total. Este valor é para a Manutenção da Secretaria; Manutenção, ampliação, reformas e construção de escolas municipais, em todos os níveis dos quais o Município deve atender; Modernização e equipamentos para as unidades; Aperfeiçoamento dos professores; Manutenção dos programas; Transporte escolar; Merenda; Construção e reformas de quadras e ginásios; Manutenção do Departamento de Cultura e do Departamento de Esporte; Programas e incentivos ao esporte; Construção, reformas e ampliação de canchas, complexos esportivos, quadra de skate e outras finalidades esportivas; Conclusão de campos. O valor da Câmara de Vereadores, do qual é repassado pelo Poder Executivo foi planejado em R$ 10.811.000,00, entre 2014 e 2017, sendo devolvido pelo Legislativo quando não aplicado inteiro. Ele é utilizado para Manutenção; Despesas decorrentes de pessoal e de encargos; Organização e administração; Contratação de assessorias, contabilidade e para a realização de Concursos Públicos; Aquisição de equipamentos e elevador; Realização de obras de infraestrutura; Divulgação de Atos Oficiais. Segundo o Prefeito Cattaneo, o PPA é um instrumento legal de planejamento, e na forma realista e transparente é peça fundamental dentro de uma gestão responsável, qualquer que seja a esfera de Governo, estadual, municipal ou federal. A Administração Municipal viu esta necessidade, de esclarecer para a comunidade o que é o plano e de que forma a participação popular se faz necessária para a sua construção.
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