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Obras - Quarta-feira, 31 de Julho de 2013

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Plano Plurianual do Município de Soledade entra em fase de conclusão

Plano Plurianual do Município de Soledade entra em fase de conclusão


Plano Plurianual do Município de Soledade entra em fase de conclusão

O Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do Governo Federal, que já é prevista na Constituição vigente.  Nas diretrizes estabelecidas em cada plano, é fundamental a participação e apoio das esferas inferiores da administração pública, que sem dúvida têm mais conhecimento dos problemas e desafios que são necessários enfrentar para desenvolvimento sustentável local. É um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo ao longo de um período de quatro anos. Segundo o PPA, como é conhecido, é obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, entre outros processos. A Secretaria da Administração, através do secretário Marco Gheller, montou o Plano Plurianual do Município de Soledade, e apresentou em duas audiências públicas, uma no interior e outra na Cidade, para que fosse debatido pela comunidade. Segundo o Plano Plurianual, que determinará as diretrizes do orçamento de 2014 até 2017 o gasto do Executivo e do Legislativo somarão no total destes 4 anos R$ 240.038.370,00.  Dentro destes gastos enquadra-se o valor de todas as secretarias do governo e a Câmara de Vereadores. Para o Gabinete do Prefeito o valor total estipulado é R$ 3.832.000,00. Dentro deste valor esta Manutenção das atividades do Gabinete; Realização de audiências públicas; Processos de participação popular; Articulação de políticas públicas; Manutenção da Coordenadoria das Mulheres; Construção e execução do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil; Realização do Projeto Prefeitura na Rua; Manutenção do Departamento Jurídico. Na Secretaria da Administração e Planejamento o gasto ao todo será de R$ 41.763.000,00. Entre eles a Manutenção da Secretaria; Fundo de Defesa Civil; Manutenção do FAPS; Implementação de audiências públicas com vista aos planejamentos institucionais, programas e projetos do Município; Elaboração e distribuição de material informativo sobre os atos e fatos da Administração; Atualização técnica e funcional dos servidores do Dep. De Planejamento; Compatibilização da legislação municipal e consultorias; Manutenção do Departamento de Trânsito. O planejamento da Secretaria da Fazenda e Fiscalização fecha no todo em R$ 12.700.000,00. Dentro dela está a Manutenção das atividades da Secretaria; Financiamentos; Manutenção do Departamento de Informática e Departamento de Apoio Técnico. A Secretaria da Saúde conta com a utilização de R$ 35.559.000,00 de reais no total do montante. Sendo este valor dividido em Manutenção da Saúde Familiar; Construção e ampliação das unidades; Consultas médicas; Exames; Manutenção do pronto-atendimento; Repasse para a construção do Hospital Frei Clemente; Manutenção de programas gerais; Transporte de pacientes; Aquisição de medicamentos; Criação de um Centro de atendimento Psicossocial; Renovação de frotas. O total do valor investido na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente é de R$ 9.641.000,00, que além da manutenção da própria, ainda planeja efetuar Incentivo familiar e a Agroindústrias; Aquisição de Retroescavadeira, caminhão e outros maquinários; Manutenção de convênios; Construção de redes elétricas e poços artesianos; Construção de cisternas, açudes e caixa d’agua; Implementação e reforma à Feira do Produtor; Manutenção do Fundo Agrícola; Manutenção do Departamento de Meio Ambiente. Para a Secretaria da Assistência Social e Habitação ovalor total fecha em R$ 11.299.000,00. Com a Manutenção da Secretaria, Convênios e Abrigos Transitórios; Habitação; Ações assistenciais; Manutenção do Conselho Tutelar; Promuati; Benefícios eventuais. O valor de R$ 39.765.000,00, será o total de 2014 até 2017 utilizados na Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Dentro deste valor esta a Aquisição de maquinário; Ações urbanas; Redes de luz; Construções e reformas; Recolhimento e destinação de lixo; Saneamento; Manutenção do Corpo de Bombeiros, da frota municipal; Infraestrutura; Asfalto e calçamento; Construção de pontes; Melhoria de acesso às propriedades rurais; Manutenção da Secretaria. Na Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, o total investido será de R$  5.178.000,00. Dos quais serão para Apoio à Feiras; Investimento e incentivo para empresas , micro e ao turismo; Manutenção de operacionalização do Parque e do Museu da Pedra; Promoção de profissionalização; Divulgação de eventos; Fomento à economia popular e políticas de desenvolvimento; Manutenção do CT Pedras e da própria Secretaria, além do Departamento de Micro Crédito; Implantação do distrito Industrial. O maior valor é aplicado na Educação, R$ 66.042.370,00 do valor total. Este valor é para a Manutenção da Secretaria; Manutenção, ampliação, reformas e construção de escolas municipais, em todos os níveis dos quais o Município deve atender; Modernização e equipamentos para as unidades; Aperfeiçoamento dos professores; Manutenção dos programas; Transporte escolar; Merenda; Construção e reformas de quadras e ginásios; Manutenção do Departamento de Cultura e do Departamento de Esporte; Programas e incentivos ao esporte; Construção, reformas e ampliação de canchas, complexos esportivos, quadra de skate e outras finalidades esportivas; Conclusão de campos. O valor da Câmara de Vereadores, do qual é repassado pelo Poder Executivo foi planejado em R$ 10.811.000,00, entre 2014 e 2017, sendo devolvido pelo Legislativo quando não aplicado inteiro. Ele é utilizado para Manutenção; Despesas decorrentes de pessoal  e de encargos; Organização e administração; Contratação de assessorias, contabilidade e para a realização de Concursos Públicos; Aquisição de equipamentos e elevador; Realização de obras de infraestrutura; Divulgação de Atos Oficiais. Segundo o Prefeito Cattaneo, o PPA é um instrumento legal de planejamento, e na forma realista e transparente é peça fundamental dentro de uma gestão responsável, qualquer que seja a esfera de Governo, estadual, municipal ou federal. A Administração Municipal viu esta necessidade, de esclarecer para a comunidade o que é o plano e de que forma a participação popular se faz necessária para a sua construção.

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