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Obras - Terça-feira, 30 de Setembro de 2014

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Município homologa Documento para a V Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Com Deficiência do Rio Grande do Sul.

Município homologa Documento para a V Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Com Deficiência do Rio Grande do Sul.


Município homologa Documento para a V Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Com Deficiência do Rio Grande do Sul.

As propostas elaboradas na II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, ocorrido em Soledade no dia 28 de agosto, já foram transformadas em documento, do qual será levado para a V Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Com Deficiência do Rio Grande do Sul, que se realizará nos dias 27, 28 e 29 de outubro em Porto Alegre. Entre as propostas estão à inclusão dos trabalhadores especiais no mercado de trabalho, a adequação de sinalização e o turismo, esporte e lazer. Referente ao primeiro item citado acima, foi previsto que as pessoas especiais possuem direitos de trabalhar, inclusive o de utilizar transporte público, sendo assim deve-se adotar medidas por todas as esferas, públicas e privadas para garantir acesso dos deficientes no mercado, tanto através de estruturas prediais quanto na qualificação de quadros de funcionários.    Sobre a adequação da sinalização foi colocado acerca da instalação de semáforos sonoros e piso tátil nas principais vias. O item turismo, esporte e lazer, foi debatido em torno de um centro de lazer que atenda a demanda, podendo ser extensivo a nível regional garantindo a acessibilidade a todos os tipos de deficiências. As diretrizes para os Conselhos e Entidades englobou desde a criação de uma política nacional de inclusão da pessoa com deficiência do mercado de trabalho e ampliação dos espaços de capacitação profissional, além da criação de um fundo nacional ligado a acessibilidade de social que viabilize a construção de uma secretaria nacional e um órgão responsável por garantir esse direito. Responsabilizar o poder Legislativo para reformulação de leis municipais que garantam o acesso ao transporte público gratuito assim como o acesso aos órgãos públicos e privados do Município também consta no documento final. Assim como aperfeiçoar as políticas de acessibilidade para o trânsito de pedestres com deficiência e cobrar a aplicação do Código de Postura, além da criação de um espaço de lazer em todas as modalidades para deficientes que seja construído com recursos federais, estaduais ou municipais. Algumas Moções ainda foram feitas, entre elas, uma propõe a destinação de computadores e ferramentas de informática adaptadas a cada deficiência visual, auditiva, física, bem como designar professores para devido treinamento para os que utilizarão capacitando-os para utilização dos mesmos e multiplicadores. Outra consiste na criação de Lei municipal para regulamentação do passe livre para pessoa com deficiência e seu acompanhante e lei que garanta o acesso aos órgãos públicos e privados para pessoa com deficiência. O documento ficou contribuído ainda com referências sobre programas em parceria com a CDL, Sine e Assis que incentive e inclua a pessoa com deficiência ao mercado de trabalho em parceria também com a educação para a capacitação do mercado de trabalho, além de capacitação profissional e geração de renda para pessoa com deficiência, e a criação de um departamento municipal de inclusão social, que possa dar associações de pessoas com deficiências. A Secretaria da Assistência Social e Habitação, através do secretário Lúcio Eugênio Bueno Dias, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência (Compede), coordenado por Dalva de Lourdes Rodrigues reitera que o Documento final na íntegra está à disposição da comunidade. O Prefeito Cattaneo destaca ainda a importância que a Administração Soledade Terra de Gente Preciosa tem dado às políticas públicas de inclusão e acessibilidade no Município, agregando qualidade de vida para todos os cidadãos.

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