Terceira entrega de alimentos, mas primeira de produtos produzidos pelas agroindústrias familiares de Soledade para as entidades socioassistenciais através do Programa de Aquisição de Alimentos ocorreu nesta tarde de quarta, dia 29 de outubro na Secretaria de Assistência Social e Habitação. Cirlei Floriano da Pastoral da Criança e Lenira Capelari Borges da Emei Primavera estavam presentes recebendo os produtos do secretário da Assistência Social e Habitação Lúcio Eugênio Bueno Dias e do assessor Paulo Roberto Paludo do Amarante. Programa de Aquisição de Alimentos O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos. O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos. Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios. Em Soledade é coordenado pela Secretaria da Assistência Social e Habitação e Secretaria da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.