Nesta tarde de sexta, dia 19 de dezembro, a Administração Municipal Terra de Gente Preciosa através da Secretaria da Assistência Social e Habitação entregou a produtora Janice Schultz, o primeiro cartão do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Por meio deste cartão o Governo Federal faz a compra direta do produtor e da produtora, fazendo com que a operação seja mais simples e mais direta, representando uma nova etapa para a política de fortalecimento do setor e para a agricultura familiar. Programa de Aquisição de Alimentos O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos. O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos. Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios. Em Soledade é coordenado pela Secretaria da Assistência Social e Habitação e Secretaria da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.