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Obras - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015

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Administração Municipal participa de Audiência Pública sobre Logística Reversa no Ministério Público

Administração Municipal participa de Audiência Pública sobre Logística Reversa no Ministério Público


Administração Municipal participa de Audiência Pública sobre Logística Reversa no Ministério Público

O vice-prefeito do Município, Roberto Coletti e o assessor Jurídico, Bruno Borges Zortea, participaram no final da tarde de quarta, dia 26 de agosto, de uma Audiência no Ministério Público referente à Logística Reversa. Juntamente com eles estavam representantes da ONG Sopro da Vida e os 25 maiores revendedores de pilhas, baterias e lâmpadas da Cidade. A promotora Tânia Maria Hendges Bitencourt esclareceu sobre a Política de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, da Lei Municipal nº 3.628/2014, mais especificamente sobre a Logística Reversa, que deve ser aplicada por cadeia produtiva, priorizada em função do porte da geração e da natureza do impacto à saúde pública e ao meio ambiente. O vice-prefeito Roberto Coletti, relatou a questão ambiental hoje no Município, sobre recolhimento de lixos, entulhos e demais atividades, incluindo a construção da área de transbordo no Botucaraí para armazenamento de restos de podas e entulhos de construção civil, e ainda citou a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa. Bruno Borges Zortea salientou sobre a obrigatoriedade do recolhimento deste material revendido pelos comerciantes, sendo de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que define a logística reversa um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Ficou deliberado que a Administração Municipal, o Ministério Público e o Comércio de pilhas, baterias e lâmpadas, numa ação conjunta, tem o prazo de 10 dias para que todas estas empresas providenciem local adequado para o recolhimento deste material dentro do estabelecimento, além de cartazes indicativos. Os comerciantes que não estavam presentes serão notificados pelo Ministério público para disponibilizar o mesmo serviço. Destaca que caberá aos consumidores devolver os produtos que não são mais usados em postos específicos no Comércio. A retirada destes produtos, através de um sistema de logística, seja para reciclá-los ou reutilizá-los pode vir a ser feita em indústrias de reciclagem ou em Ongs, como o Sopro da Vida. À Administração incumbe criar campanhas de educação e conscientização para os consumidores, além de fiscalizar a execução das etapas da logística reversa. O Prefeito Cattaneo acredita que com a implantação da logística reversa, da conscientização para a educação ambiental e seus benefícios, irá diminuir os impactos causados por descartes residuais, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs e obter um balanço ambiental positivo. Além disso, dá-se um passo rumo ao desenvolvimento sustentável do planeta, pois possibilita a reutilização e redução no consumo de matérias-primas.

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