O período para cadastro do programa Passe Livre Estudantil está aberto a partir desta segunda-feira, 21/08 para os estudantes universitários, de cursos técnicos, profissionalizantes e de pré-vestibular. O prazo encerra no próximo dia 15/09 e pode ser realizado na Prefeitura Municipal de Soledade, no setor do Passe Livre. Os requisitos para obtenção do benefício são: renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa (salário mínimo regional), e o estudante deve residir em Soledade e estudar em outra cidade. Os documentos necessários para a realização do cadastro são: • Formulário cadastral, conforme anexo I devidamente preenchido e assinado pelo (a) estudante ou por seu representante legal; • Duas cópias do registro de matricula em instituição regular de ensino, Comprovação dos dias de aula do (a) aluno (a) beneficiado (a); • Duas cópias de documento de identidade oficial e CPF do (a) estudante. • Comprovante de renda do(a) beneficiário(a) e de todos os membros do grupo familiar, conforme Anexo I deste Decreto; Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda a que se refere o inciso V do § 2º deste artigo aos (às) estudantes que comprovarem ser beneficiários (as) do Programa Universidade para Todos – ProUni -, na modalidade integral. • Cópia do comprovante de residência do (a) estudante em Município localizado na área de abrangência do benefício, caso este estiver em nome de terceiro, trazer declaração assinada pelo titular da residência, declarando que o estudante reside no endereço descrito no comprovante. • Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório; e (DECRETO 51.402) • Comprovante de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados (as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo. • Previsão do recesso letivo, expedido pela instituição de ensino; • Duas Fotos 3x4 • Cópia do comprovante de depósito IDENTIFICADO da taxa, referente à confecção da carteirinha do Passe Livre. Os alunos interessados em participar do programa devem procurar a sala do Passe Livre para retirarem os formulários, e buscarem orientações sobre o procedimento. No mesmo período está sendo realizado o pagamento referente ao segundo semestre de 2016, aos alunos que realizaram o cadastro e estiveram aptos. Os mesmos estão sendo contatados via telefone pelo setor responsável. Para mais informações entrar em contato pelo telefone 3381-9013.