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Saúde - Terça-feira, 05 de Setembro de 2017

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Seminário Regional da nova Lei do ISS e as Receitas Municipais é realizado em Soledade

Seminário Regional da nova Lei do ISS e as Receitas Municipais é realizado em Soledade


Promovido pela AMASBI, AMAJA e COMAJA, o Seminário da nova Lei do ISS e as Receitas Municipais foi realizado durante toda esta terça-feira, 05/09, no Centro Cultural de Soledade. O evento reuniu municípios da região em Soledade, em uma parceira com os consultores do Instituto Paulo Ziulkoski. Na segunda-feira, 04/09, dia que antecedeu o evento, Paulo Ziulkoski, que é o coordenador do Instituto e também Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM conversou com a imprensa sobre a parceria. Na ocasião ele estava acompanhado do presidente da AMASBI e Prefeito de Soledade Paulo Cattaneo. O objetivo do evento foi detalhar as mudanças devido a derrubada do veto à medida que tratava da reforma do ISS (Imposto Sobre Serviços). Porém os Municípios têm prazo para atualizar a Lei do ISS de acordo com a Lei Complementar 157/2016 para garantir em 2018 a redistribuição do tributo que incide sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. O tempo é considerado curto e os municípios que não atualizarem sua Lei neste prazo perderão valores. Além do tema relativo ao ISS, soluções ligadas a incremento de receitas também serão ministradas. Neste sentido, cabe aos municípios até o dia 02/10 aprovarem mudanças em suas leis municipais para que o ISS sobre operações de cartões de crédito, leasing e planos de saúde fique no município, e não mais seja destinado para as cidades sede de instituições que trabalham nesta área. Maior parte delas localizada no Estado de São Paulo. “Além de entenderem sobre as mudanças necessárias, os participantes receberão uma minuta do projeto de lei para ser estudado, adequado a cada realidade e encaminhado para a apreciação das câmaras de vereadores”, completou Ziulkoski. Para o presidente da AMASBI, Paulo Ricardo Cattaneo, a parceria é extremamente positiva e confirma uma das missões da entidade regional, que é a de oportunizar aos municípios associados opções de qualificação que garantam resultados na modernização das administrações e com isso a melhoria consequente nos serviços prestados à população. "Com governos municipais qualificados, teremos condições de alavancar políticas públicas mais eficientes para as nossas comunidades, garantindo assim mais desenvolvimento e qualidade de vida", finaliza o gestor.

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