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Administração - Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017

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Prefeito Cattaneo realiza a entrega de 7 escrituras do Programa de Regularização Fundiária de Soledade

Prefeito Cattaneo realiza a entrega de 7 escrituras do Programa de Regularização Fundiária de Soledade


O Prefeito Municipal Paulo Cattaneo, a Vice-Prefeita, Marilda Borges Corbelini, e a Secretária Municipal da Assistência Social e Habitação, Jane Maria Ottoni, realizaram a entrega de 7 escrituras do Programa de Regularização Fundiária para famílias que necessitavam regularizar a área de seus terrenos. A entrega das escrituras ocorreu sexta-feira, 15/09, na Prefeitura Municipal, na presença dos servidores municipais que participaram de todo trâmite burocrático para que as escrituras fossem entregues as famílias e representantes dos beneficiários. Desde o início desta Administração, em 2013, mais de 100 famílias tiveram seus terrenos regularizados pelo programa. Segundo Cattaneo, o Programa Municipal de Regularização Fundiária reduz os custos e desburocratiza o processo de emissão das escrituras dos lotes das famílias beneficiadas. As famílias precisam apenas registrar seus terrenos no Registro de Imóveis por um valor simbólico. No Processo de Regularização Fundiária são regularizados: - Somente lotes de propriedade do Município que sirva de moradia para o ocupante; - A família com renda de até 3 salários mínimos será isenta das despesas oriundas desta escritura; - A família precisa comprovar a ocupação do lote por no mínimo 5 anos, salvo quando há no núcleo familiar idoso ou portadores de deficiências o prazo cai para 2 anos; - A escritura é realizada preferencialmente em nome da mulher; - Todas as famílias precisam estarem cadastradas no cadastro único (cadunico); Receberam escrituras nesta oportunidade as seguintes pessoas: Jéssica das Neves Moraes e Fábio Noal Pedrotti Ivan Edenir Gomes Rodrigues e Rozimar de Moraes Rodrigues Maria Cristina de Oliveira Fheil e Jair Rodrigues da Silva Maria de Fátima Dama Vaz Nara de Souza Queiroz Pereira e João Maria Lucas Pereira Celina Freitas de Lima e Jandir Groos de Lima Lourdes Santos da Silva

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