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Educação - Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

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PREFEITO CATTANEO ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO PROJETOS DE LEI DE REAJUSTES DO FUNCIONALISMO

PREFEITO CATTANEO ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO PROJETOS DE LEI DE REAJUSTES DO FUNCIONALISMO


Na manhã desta quinta-feira dia 18, o prefeito Paulo Cattaneo,acompanhado da vice-prefeita Marilda Borges Corbelini, Secretário da Administração e Planejamento, Edson Portela e assessoria, reuniu-se com vereadores e diretoria do SIMSOL( Sindicato dos Municipários de Soledade), para explanar sobre os cinco projetos de lei a serem enviados ao Poder Legislativo,os quais serão apreciados em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira(19). O prefeito argumentou que dentro de um cenário de crise em que tantas prefeituras no Brasil estão com dificuldades de pagar o funcionalismo, com queda de receita dos municípios,a prefeitura de Soledade, está honrando seus compromissos com os servidores municipais e concedendo reajustes possíveis, em função das circunstâncias da economia atual do país. É preciso ressaltar que desde 2013 houve antecipação da data-base de reajuste anual, de abril para janeiro, o que representa benefícios para os funcionários municipais ativos e inativos. A revisão geral anual dos salários, concedida, foi de 2,95%, refletindo a inflação pelo IPCA do período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017. Quanto ao Piso Nacional do Magistério,o prefeito Cattaneo ,destaca o grande esforço do Poder Executivo Municipal em repassar o aumento do Piso Nacional do Magistério, aos profissionais da educação, no mês em que ele foi concedido, ou seja, no mês de janeiro de cada ano. É importante lembrar que no ano de 2011 no Município de Soledade, o Piso Nacional só foi pago a partir do mês de agosto, já no ano de 2012 o Município de Soledade, passou a pagar o referido aumento, somente a partir de junho, fato este que inclusive gerou um enorme passivo judicial a ser suportado pelos cofres públicos, ou seja, não foi pago o Piso Nacional do Magistério, nos meses de abril, maio, junho e julho de 2011 e janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2012. O Poder Executivo Municipal, então, nos anos de 2013 a 2017, pagou rigorosamente o Piso, concedendo os reajustes estabelecidos pela Lei e divulgados oficialmente pelo Ministério da Educação, o que demonstra a preocupação da atual gestão, com a remuneração dos profissionais da educação, e da mesma forma com a qualidade do ensino municipal, soledadense.Neste ano, o Piso foi atualizado em 6,81%, a partir de 1º janeiro de 2018. Também foram encaminhados, o PL Nº 04/2018, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.731/2015 e revoga a Lei Municipal de nº 3.832/2017, que trata do Vale Alimentação, atualizando os valores em 2,95%, ressaltando que foi outro benefício aos servidores públicos municipais, criado na Gestão Paulo Cattaneo/Roberto Coletti 2013/2016. Fechando a pauta enviada à Câmara, constam o PL Nº 02/2018 que cria a Verba De Função para o Gestor de Parceria dos Termos firmados entre a Administração Pública e as organizações da Sociedade Civil,com fulcro na Lei federal nº 12.019/2014 e o PL nº 05/2018 que prevê revisão em 2,95% de acordo com a CF, índice de inflação acumulada em 2017, medido pelo IPCA e o reajuste dos valores das funções gratificadas, dos servidores públicos municipais, como forma de valorizá-los.

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